1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website mariotavaresdasilva.pt é:

O presente documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que o executa na ordem jurídica portuguesa.

---

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome completo
• Endereço de correio eletrónico (e-mail)
• Número de telefone ou telemóvel
• Descrição da necessidade ou interesse imobiliário
• Qualquer outra informação partilhada voluntariamente através do formulário de contacto

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP e dados de localização aproximada
• Tipo e versão de browser e sistema operativo
• Páginas visitadas, duração da visita e percurso de navegação
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Secção 7)

---

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação, contacto e solicitações de serviços imobiliários;
• Prestar informações sobre imóveis, avaliações e serviços de mediação imobiliária;
• Gerir a relação pré-contratual e contratual no âmbito da mediação imobiliária;
• Enviar comunicações comerciais sobre imóveis e serviços, mediante consentimento expresso do utilizador;
• Melhorar o funcionamento e a experiência do website (fins analíticos e estatísticos);
• Cumprir obrigações legais aplicáveis, nomeadamente em matéria fiscal e de mediação imobiliária.

---

4. Base Jurídica do Tratamento

O tratamento dos dados assenta nas seguintes bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) — para comunicações comerciais e cookies não essenciais;
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)) — para responder a pedidos e gerir relações comerciais;
• Cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)) — para cumprir exigências legais;
• Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f)) — para segurança, prevenção de fraude e melhoria dos serviços.

---

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha:

• Dados de contacto: conservados durante o relacionamento comercial e, após o seu términus, por um máximo de 5 anos;
• Dados contratuais de mediação imobiliária: conservados pelos prazos legalmente exigidos, nomeadamente 10 anos para efeitos fiscais;
• Dados de navegação e cookies: conforme o prazo definido para cada cookie (ver Secção 7);
• Dados para comunicações comerciais: até revogação do consentimento.

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

---

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:

• Acesso (art. 15.º) — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Retificação (art. 16.º) — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento / "direito a ser esquecido" (art. 17.º) — solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável;
• Limitação do tratamento (art. 18.º) — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade (art. 20.º) — receber os seus dados em formato estruturado e de leitura automática;
• Oposição (art. 21.º) — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto;
• Retirar o consentimento — em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do e-mail mario.tsilva@remax.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

---

7. Política de Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o comportamento dos utilizadores. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais / técnicos: necessários para o funcionamento do website. Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos: permitem analisar o tráfego de forma agregada e anónima (ex.: Google Analytics). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdos personalizados e anúncios relevantes. Requerem consentimento.

Gestão de preferências

O utilizador pode gerir as suas preferências através do banner de cookies apresentado na primeira visita, bem como através das definições do seu browser. A rejeição de cookies não essenciais não afeta o acesso ao website.

---

8. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários:

• REMAX Portugal / REMAX Golden Line II — no âmbito do contrato de mediação imobiliária;
• Prestadores de serviços técnicos (alojamento web, e-mail, CRM) — enquanto subcontratantes, vinculados por obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas e entidades reguladoras — quando legalmente exigido;
• Consultores jurídicos ou fiscais — no âmbito de processos legais, quando necessário.

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

---

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS), controlo de acessos e backups regulares.

Em caso de violação de dados que possa constituir risco para os direitos dos titulares, procederemos à notificação da CNPD nos termos do artigo 33.º do RGPD.

---

10. Transferências Internacionais de Dados

Os dados são tratados, sempre que possível, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário transferir dados para países terceiros (nomeadamente no contexto de ferramentas como o Google Analytics), asseguramos que tais transferências obedecem às garantias previstas no RGPD, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais tipo.

---

11. Links para Websites Externos

Este website pode conter hiperligações para websites de terceiros, nomeadamente para a plataforma REMAX Portugal. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses websites. Recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer os seus dados.

---

12. Proteção de Menores

Este website não é dirigido a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram fornecidos sem o devido consentimento parental, procederemos à sua eliminação imediata.

---

13. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou de serviço. A versão mais recente estará sempre disponível neste website, com indicação da data da última atualização. Alterações significativas serão comunicadas de forma proeminente.

---

14. Contacto

Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade ou ao exercício dos seus direitos, contacte-nos através de: