Bem-vindo ao website de Mário Tavares da Silva, Agente Imobiliário associado à REMAX Golden Line II. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar este website.

---

1. Identificação do Titular do Website

---

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website mariotavaresdasilva.pt (doravante "Website"), incluindo todos os conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados.

O Website tem como finalidade a apresentação dos serviços de mediação imobiliária prestados por Mário Tavares da Silva, enquanto agente associado à REMAX Portugal, e a facilitação do contacto entre o agente e potenciais clientes.

---

3. Acesso e Utilização do Website

O acesso ao Website é gratuito e não exige registo prévio. O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, em conformidade com os presentes Termos e Condições, a legislação aplicável e as boas práticas.

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Website para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Introduzir, difundir ou armazenar conteúdos difamatórios, obscenos ou que violem direitos de propriedade intelectual;
• Realizar ações que possam causar danos, interrupções ou sobrecargas nos sistemas e servidores do Website;
• Tentar aceder a áreas restritas do Website sem autorização;
• Reproduzir, copiar ou utilizar os conteúdos do Website sem autorização expressa e por escrito.

O titular do Website reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso a qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições, sem necessidade de aviso prévio.

---

4. Serviços de Mediação Imobiliária

Os conteúdos apresentados neste Website têm caráter meramente informativo e não constituem oferta vinculativa de compra, venda ou arrendamento de quaisquer imóveis.

Os serviços de mediação imobiliária são prestados no âmbito da licença AMI 14589, atribuída à GOLDENLOFT, Lda, e em conformidade com a Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro (Regime Jurídico da Atividade de Mediação Imobiliária — RJAMI) e demais legislação aplicável.

---

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste Website — incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, logótipos, ícones, gráficos, vídeos, design e código fonte — são propriedade de Mário Tavares da Silva ou dos respetivos detentores de direitos, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual em vigor em Portugal e na União Europeia.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou utilização dos conteúdos do Website para fins comerciais ou públicos sem autorização prévia e por escrito do titular. A utilização para fins estritamente pessoais e não comerciais é permitida, desde que sejam mantidos todos os avisos de direitos de autor.

A marca REMAX e os respetivos logótipos são propriedade da RE/MAX, LLC ou das suas subsidiárias, e são utilizados no âmbito de contrato de franchising.

---

6. Limitação de Responsabilidade

O titular do Website envidará os melhores esforços para que as informações publicadas sejam precisas e atualizadas, mas não garante a sua exatidão, completude ou atualidade. Os conteúdos são disponibilizados "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo.

O titular não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes do acesso ou utilização (ou impossibilidade de utilização) do Website;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do Website por razões alheias ao seu controlo;
• Conteúdos de websites de terceiros para os quais o Website possa estabelecer hiperligações;
• Decisões tomadas com base nas informações publicadas sem prévia confirmação com o agente;
• Atos de terceiros, incluindo ataques informáticos ou acesso não autorizado, desde que tenham sido adotadas medidas de segurança adequadas.

---

7. Disponibilidade do Website

O Website é disponibilizado sem garantia de continuidade ou disponibilidade ininterrupta. O titular reserva-se o direito de suspender, modificar ou encerrar o Website, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, por razões técnicas, comerciais ou de outra natureza, sem que daí resulte qualquer direito de indemnização para o utilizador.

---

8. Hiperligações para Websites Externos

Este Website pode conter hiperligações para websites de terceiros, nomeadamente para a plataforma REMAX Portugal (remax.pt). Tais ligações são disponibilizadas apenas por conveniência informativa. O titular não controla esses websites, não se responsabiliza pelo respetivo conteúdo e não endossa as opiniões ou políticas neles expressas.

---

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste Website rege-se pelo disposto na Política de Privacidade, disponível neste Website, e em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Ao submeter um formulário de contacto, o utilizador declara ter lido e aceite a Política de Privacidade e consente no tratamento dos seus dados para as finalidades nela descritas.

---

10. Cookies

O Website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. A utilização de cookies não essenciais está sujeita ao consentimento prévio do utilizador, nos termos da Diretiva ePrivacy e do RGPD. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade deste Website.

---

11. Modificações aos Termos e Condições

O titular do Website reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, com efeitos imediatos a partir da publicação da versão atualizada. A continuação da utilização do Website após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas. Recomendamos a consulta regular deste documento.

---

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos e Condições, que não possa ser resolvido por via amigável, será submetido aos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Nos termos da legislação de defesa do consumidor, o utilizador tem ainda o direito de recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

---

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, pode contactar-nos através de: